Direitos trabalhistas: apenas oito datas comemorativas são consideradas feriado

De acordo com o advogado e professor da USP (Universidade de São Paulo) de Direito de Trabalho, Cássio Mesquita Barros, essas datas não são consideradas feriado e as empresas, não estando obrigadas a paralisarem as atividades, devem pagar os respectivos salários, mesmo concedendo dia livre aos funcionários.

Feriados
De acordo com o professor, apenas oito datas comemorativas são consideradas feriado, nas quais o funcionário deve parar de trabalhar.A tabela abaixo mostra o dia e o mês, qual a comemoração e as leis federais que determinaram feriado:

1º de janeiro – Confraternização Universal – Lei Federal nº 10.607/2002
21 de abril – Tiradentes – Lei Federal nº 10.607/2002
1º de maio – Dia do Trabalho – Lei Federal nº 10.607/2002

7 de setembro – Independência – Lei Federal nº 10.607/2002

12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida – Lei Federal nº 6.802/1980

2 de novembro – Finados – Lei Federal nº 10.607/2002

15 de novembro – Proclamação da República – Lei Federal nº 10.607/2002

25 de dezembro – Natal – Lei Federal nº 10.607/2002

Regras
De acordo com a lei federal eleitoral do país, soma-se a esses feriados o dia das eleições gerais – dois dias, se houver segundo turno.

A legislação sobre o trabalho é de competência exclusiva da União, sendo que os estados somente podem estipular feriado em um dia do ano, para comemorar sua data magna. O estado de São Paulo, por exemplo, escolheu 9 de julho, dia da Revolução Constitucionalista.

No caso das leis municipais, pode-se apenas decretar três feriados, além da sexta-feira da Paixão. Estes dias, porém, devem ser escolhidos entre os santos de guarda, nos quais, segundo a tradição católica, os fiéis têm a obrigação de comparecer à igreja.

Escalas
Alguns serviços essenciais não podem sofrer interrupções durante o feriado, como a polícia e os médicos, por exemplo. Por isso, é preciso fazer escala de revezamento de empregados. Neste caso, veja algumas regras de comportamento.

Para quem está na posição de líder, há um grande desafio, já que o papel que toma pode ser de carrasco. Neste momento, é preciso tomar uma posição forte, para que não aconteçam abusos nem injustiças. As exceções para este caso são quando acontece algum tipo de incidente familiar – morte, doença – ou quando os funcionários sugerem troca, de livre acordo, mas que não afete o trabalho a ser realizado, o que não é muito indicado, já que pode gerar confusões.

Quem pensa sempre em trocar os feriados deve refletir sobre as próprias responsabilidades no trabalho e se não afetará a rotina. Uma dica importante, nestes casos, é não ser insistente nem procurar desentendimentos devido ao trabalho no feriado. Pense muito bem antes de reivindicar: você tem moral para isso? Está pedindo algo que é possível?