Por unanimidade, o TRE de São Paulo aprovou o uso do site de relacionamentos Orkut para manifestação de apoio a candidatos eleitorais.
O tema era uma incógnita. A resolução nº 22.718, uma espécie de guia para as eleições municipais deste ano, limitava a campanha virtual à página do candidato.
Quando chamado a se pronunciar sobre os demais recursos da internet, o TSE optou por julgar os casos concretos que chegassem à corte.
O TRE-SP julgou um recurso da coligação Integração (PMDB, PHS, PDT, PR, PRB e PPS), que queria anular uma 
sentença da Justiça Eleitoral de primeiro grau favorável ao uso do Orkut pelo vereador Eugênio José Zuliani (DEM), candidato a prefeito de Olímpia (SP).
Apesar de a decisão valer para o caso específico, a decisão do tribunal vira referência para o Judiciário de primeira instância. A coligação ainda pode recorrer ao TSE.
Para o juiz relator do caso, Flávio Yarshell, “embora a legislação tenha procurado limitar a propaganda eleitoral para evitar abusos, não parece lícito reputar que referida norma tenha impedido toda e qualquer forma de comunicação de candidatos que, de alguma forma, passem pela rede mundial”.
O magistrado disse que não há desigualdade no uso do Orkut, pois ele é acessível a diversas camadas da população e o site tem divulgação livre e gratuita.
Fonte: Folha
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19 Setembro, 2008 às 11:15 am |
Fazer o quê, né?
Contanto que não entupam meu Scrapbook…