Conheça as regras para declaração do IR 2008; entrega começa dia 3

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília
renancalheiros4oe3.jpg

A Receita Federal definiu as regras e os prazos para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008 (ano-base 2007). As principais novidades neste ano são a obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração entregue no ano passado e uma restrição maior para a entrega por formulário de papel –fatia que corresponde a menos de 2% do total de declarações.

“O objetivo é passar mais informação ao contribuinte, para que ninguém faça a declaração por ele”, explicou Joaquim Adir, supervisor nacional do programa do IR. Para quem tiver perdido o número do recibo, a única saída é procurar a Receita Federal.

Confira, ponto a ponto, as principais regras para declaração do IR 2008

A entrega da declaração começa em 3 de março e vai até o dia 30 de abril. Os programas para download serão disponibilizados a partir das 8h do dia 3 no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). A expectativa é que 24,5 milhões de pessoas enviem o documento neste ano, ante cerca de 23,5 milhões em 2007.

A entrega é obrigatória para o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28; ou que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis –como indenização trabalhista ou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)– ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil e para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil.

Também estão obrigados a fazer a declaração do IR o contribuinte que teve receita bruta com atividade rural acima de R$ 78.821,40; que fez operações em Bolsa; participou do quadro societário de uma empresa; e alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incidência do imposto.

Além da entrega pela internet, o contribuinte pode optar ainda por entregar gratuitamente em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e em formulário nas agências dos Correios a um custo de R$ 3,50.

A multa para quem entregar após o prazo alcança 1% ao mês do valor devido, sendo que a multa mínima será de R$ 165,74 e a máxima, de 20% do débito. A partir do dia 3, o contribuinte poderá tirar dúvidas sobre a declaração do IR pelo telefone 0300-7890300.

Regras básicas

As regras para a declaração simplificada foram mantidas. Esta opção dá um desconto de 20% na renda bruta –limitado a R$ 11.669,72. Nesta declaração, não é possível fazer deduções.

Na declaração completa, as deduções permitidas são por dependentes (R$ 1.584,60), gastos com educação (R$ 2.480,66 para o titular e o mesmo valor para cada dependente) e previdência privada (limitado a 12% dos rendimentos). Não há limite para dedução com gastos em saúde.

Também é possível fazer a dedução da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para empregados domésticos, que vale para contribuição sobre até um salário mínimo e está limitada por ano a até R$ 593,60.

O contribuinte é obrigado também a preencher um formulário para o registro das doações feitas a campanhas eleitorais. A informação será enviada, posteriormente, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quando solicitada.

Formulário de papel

A Receita Federal incluiu novas regras para restringir a entrega por meio de formulário de papéis. No ano passado, foram entregues 304 mil por este meio.

Neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis de pessoas físicas ou do exterior não poderá fazer a entrega da declaração por formulário, assim como quem incluir dependentes que tenham tido alguma renda no ano passado –mesmo não tributada.

Também está impedido a preencher o formulário os contribuintes que tenham tido participação acionária em qualquer empresa no ano passado ou que queiram abater a contribuição ao INSS dos empregados domésticos.

Aqueles que fizeram doações a partidos políticos ou que irão apresentar a declaração em nome de espólio também estão impedidos de usar o papel no preenchimento e entrega da declaração do IR.


Veja mais:

IPVA 2008 – Não perca o prazo!

Cartilha ajuda comprador de imóvel a escolher financiamento

Quer ver o quão popular seu blog ou site é? Veja como.

Vantagens In Blog:

TV LCD 19 de R$ 899,00 por R$ 809,10 para os leitores do In Blog

Ventilador de Teto Latina Silenzio 10% off! Apenas para leitores do In Blog.

Desconto Exclusivo In Blog! Lançamento Clube do Lar Purificador Latina Purifive 10% off!

9 Responses to Conheça as regras para declaração do IR 2008; entrega começa dia 3

  1. Antunes disse:

    Eu pessoalmente estou considerando este meio de comunicação muito importante para mim, vejo sempre as noticias nele publicadas e com riqueza de detalhes, como esta que acabo de ler. Parabens.

  2. Luis Carlos disse:

    Informação fundamental para se viver em sociedade- obrigado e parabens

  3. Nelson Lacusta disse:

    estou adorando o IN BLOG, porque estou sempre atualizado com as noticias atualizadas e bem definidas.

  4. ayrton seba da silva disse:

    Parabéns, que as autoridades públicas (Políticos, juizes, polícias, forças armadas e etc, se espelhem nessa iniciativa. Esta é uma forma de retorno ao contribuinte. Merecidamente parabéns!

  5. Rosani M. S. Barboza disse:

    REF. IR 2008

    Parabenizo o IN BLOG pela maneira simples e eficiente de veicular informações tão importantes e algumas vezes complexas como essa, para uma grande parte de contribuintes existente.

    Sugiro que coletem informações e as publiquem, no que se refere à situação e procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que deixaram de entregar as declarações em 2007.

    Cordial abraço.

  6. Marly Soares da Cruz disse:

    A In Blog está de parabéns pelas notícias quentes e de última hora dada aos seus leitores, adorei, assim ficamos bem informados através desta via de comunicação de ultima geração.

    Abraços para toda a equipe do IN BLOG

  7. Socorro Alencar disse:

    Lisonjear é preciso pela eficácia de comunicação e cultura que vem prestando o in blog a todos os interessados, portanto, continuem informando-nos e deixando-nos atualizados…

    Um abraço fraterno!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: