Governo disfarça CPMF de CSS e tenta recriar imposto da saúde. Vamos reagir!

A base aliada do governo fechou acordo para colocar em votação amanhã uma proposta de criação de uma nova contribuição para financiar a saúde. É a CSS (Contribuição Social da Saúde), que funcionaria nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

O plano dos governistas é incluir a proposta de criação da nova contribuição no texto da emenda 29 –que amplia os recursos para a saúde–, que deve ser votada amanhã.

O governo vai pegar carona na votação da emenda 29 para recriar a contribuição porque argumenta que não tem recursos para financiar o setor após a extinção da CPMF. A CSS terá uma alíquota de 0,1%, menor que os 0,38% cobrados na antiga CPMF.

“Neste ano, o Ministério da Saúde precisa R$ 6 bilhões para manter a sua estrutura, sem expandi-la. Não queremos uma solução irresponsável, mas sim uma que seja estrutural para que o presidente Lula possa sancioná-la”, afirmou o ministro José Gomes Temporão (Saúde).

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), estima que a arrecadação da nova contribuição seja de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. O líder afirmou que os trabalhadores que recebem até três salários mínimos estarão isentos da nova contribuição.

“A dona Maria que ganha, por exemplo, R$ 1.200 por mês terá R$ 1,20 retirado de sua movimentação e vai ter de volta esse recurso na sua contribuição previdenciária”, disse o líder.

Segundo Fontana, a CSS entrará em vigor 120 dias depois de ser aprovada pelo Congresso. Nesse período, sem a nova contribuição, o governo estuda encaminhar por acordo ao Legislativo medidas provisórias ou projetos de lei que financiem a saúde no país.

A base aliada também estuda apresentar como alternativa de recursos ao setor o aumento da taxação de cigarros e bebidas vendidas no país, mas ainda não definiu como será tratado o assunto no Congresso.

Críticas

A oposição promete se mobilizar para impedir a criação da CSS com o argumento de que a proposta fere a Constituição Federal ao ser criada via projeto de lei complementar –que regulamenta a emenda 29.

Os oposicionistas argumentam que o Congresso não tem poder para criar impostos cumulativos. Por isso, prometem ingressar com ações no STF (Supremo Tribunal Federal), caso a matéria seja aprovada.

O governo optou por criar a CSS paralelamente à emenda 29 porque calcula não ter votos suficientes para aprová-la por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Para ser aprovado na Câmara, o projeto de lei complementar precisar dos votos de 257 deputados (metade mais um), enquanto uma PEC precisa de 308 votos para ser aprovada.

Os governistas reconhecem, porém, que terão dificuldade para aprovar a emenda 29 com as novas alterações no Senado quando a proposta retornar à Casa Legislativa –uma vez que os senadores extinguiram a CPMF no fim do ano passado.

“Temos um trabalho de forte diálogo e queremos uma solução responsável para a saúde. Os que dizem que tem sobrado dinheiro para o país, talvez não estejam freqüentado os bairros pobres brasileiros”, disse Fontana.

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6 Responses to Governo disfarça CPMF de CSS e tenta recriar imposto da saúde. Vamos reagir!

  1. Osvaldo Silva disse:

    A CMPF, ou que nome lhe deem, em tese, era o imposto mais justo deste país. Pagava mais quem movimentava mais. Com a vantagem de não poder ser sonegado como o injusto Imposto de Renda, que pune mais a classe média do que os ricos, etc. Claro que um imposto que não permite sonegação, revela a movimentação financeira não interessa a quem abarrota as contas bancárias, como os ilustres senhores da Fiesp, os donos de bancos, os políticos que se lixam pro povo, nosso barões da mídia, etc. Fizeram um estardalhaço, dizendo que o fim da CPMF reduziria os juros, os preços, etc. A classe média, sempre maria-vai-com-as-outras caiu na esparrela e o que aconteceu? Cadê a queda dos juros, dos preços? Só acabaram com a possibilidade de pegar os que garfam a receita. Por que se importam com a redução do imposto sobre os produtos da cesta básica, que atinge mais os pobres que os ricos? Porque os 2% ou 3% mais ricos deste país, que detêm a maior parte da riqueza do país estão pouco se lixando pro qiue acontece na linha de baixo. Eles não pegam ônibus, não têm dificuldade para ir ao médico, não entram em fila de hospital, os filhos estão nas melhores escolas. Tirar mais algum deles, nem pensar!

  2. Abel Almeida disse:

    É uma vergonha, antes o PT fazia crítica ao imposto mas hoje ele cria com a cara mais lavada…

  3. denise ferreira disse:

    Caro Abel e Osvaldo vcs disserem tudo que o Brasil gostaria de gritar, mas se assim o fizer vai em CANA por desrespeito as autoridades! Querem criar um imposto com outro nome para nos enganar. A CPMF tb nao era pra saude??? Alguma vez foi usada para este propósito??? E eles pensam que nós agora vamos dizer: Há este imposto AGORA vai pra saude!!! Nao somos tolos e nem idiotas como eles pensam. Eh igual
    a certos bandidos, mudam a cara atraves de plasticas mas continuam os mesmos salafrarios de sempre. Acorda povo!!! As eleiçoes estao ai. PT que vergonha!!!
    Eh para o povo aprender que nao podemos confiar em NINGUEM além de Deus é claro,
    é o unico que olha por nós.

  4. Alexandre disse:

    O cpmf seria a maneira ideal de cobrar imposto pelos motivos citados pelo Osvaldo, porém já pagamos impostos demais.
    O governo já sinalizou que não iria abaixar os impostos que aumentaram com o fim da cpmf, mesmo se o css for aprovado.
    Então para o momento não acho que aprovar o css seria melhor.

    E tem outros problemas, o cpmf foi criado com a proposta de tudo que fosse arrecadado iria para a área de saúde, mas isso não ocorria. Quem garante que o valor arrecadado pelo css irá realmente ter o destino certo?

    Uma reforma tributária é necessária, é o melhor caminho mas também a mais complicada. Mas como os políticos sempre vão pelo caminho mais fácil… Mais um imposto está para ser criado.

  5. SERGIO LUIZ MARQUES disse:

    CSS – SOMENTE SE TIVERMOS GARANTIA DE USO DO DINHEIRO EXCLUSIVO NA SÁUDE, POIS HOJE TEMOS UM POVO QUE DEPENDE DO SUS, UM POVO QUE PAGA SEUS IMPOSTOS, QUE ACORDA DE MANHÃ, CHEGA DE NOITE E DORME PARA TRABALHAR, PARA EMPRESÁRIOS QUE EXPLORAM, E QUE NEM AO MESMO DÃO O BENEFICIO DO BENDITO DO PLANO DE SAÚDE.
    VALE A PENA TENTAR, BOA SORTE A TODOS NÓS BRASILEIROS QUE DEUS NO GUARDE DOS EGOISTAS QUE SÓ PENSAM NO DINHEIRO, E SE MASCARAM FAZENDO DOAÇÕES QUE SÃO ABATIDAS ENO PAGAEMNTO DE IMPOSTOS.

  6. Graziella Navarro disse:

    Absurdo, isso………….
    Estão querendo mais uma desculpa, para melhorar, os ganhos próprios, e aumentar, os mensalões.
    Amo minha terra, meu pais, mas quando vejo, e escuto certas, coisas, do fundo do coração, fico triste. O pior se for aceita, ficarei com certeza com vergonha.

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