Mesmo com defesa tentando tudo, STJ nega habeas corpus e mantém pai e madrasta presos

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (27) o habeas corpus pedido pelo pai e pela madrasta da menina Isabella, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, para responder em liberdade ao processo. O tribunal julgou o mérito do pedido, ou seja, analisou a questão em definitivo.

Logo após a decisão, o advogado do casal, Marco Polo Levorin, disse que não pretende recorrer agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que, dependendo do resultado, pode entrar com um outro pedido no STJ. “Vamos aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou.

Perguntado por jornalistas se teria sofrido uma derrota, o advogado respondeu. “No nosso entendimento, a prisão é ilegal. Não há razão para custodiá-los”, declarou.

O julgamento
Durante o julgamento, os outros quatro integrantes da Quinta Turma do STJ seguiram o voto do relator do pedido, Napoleão Nunes Maia Filho, que já negara liminar (decisão provisória) ao casal no dia 16 de maio.

A decisão foi técnica. O relator reafirmou ser contrário à liberdade do casal. Ele lembrou que, por entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na súmula 691, não caberia entrar com o habeas corpus no STJ contra decisão de um tribunal de instância inferior [o Tribunal de Justiça de São Paulo], que ainda não julgou a questão em definitivo, mas apenas negou uma liminar. “O meu voto é pelo não conhecimento [do pedido]”, disse durante o julgamento.

“Embora o caso tratado tenha tido ampla repercussão, tecnicamente ele é bem simples. Não há hipótese, nem de longe, de exceção à súmula do Supremo”, disse o ministro Félix Fischer.

O relator ressaltou que o tribunal não está formando um “juízo de culpabilidade”, mas verificando se os decretos de prisão do casal são sustentáveis do ponto de vista jurídico e não “monstrengos”. Para ele, não houve excesso na decisão da justiça que aceitou denúncia contra o casal, como alegado pela defesa. O ministro declarou que houve indícios suficientes para abrir processo contra eles.

Defesa
A defesa solicitava não só a libertação do casal, preso em penitenciárias de Tremembé, a 138 km de São Paulo, mas também a anulação da denúncia do Ministério Público, aceita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A decisão de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça foi tomada pelos advogados de defesa após o desembargador Caio Canguçu de Almeida, da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, negar um primeiro pedido de habeas corpus em 13 de maio.

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram indiciados pela morte da menina Isabella em 29 de março. A criança morreu após ser jogada da janela do apartamento de Alexandre, no 6º andar de um edifício na Zona Norte de São Paulo. O casal está preso desde 7 de maio. Após várias transferências, atualmente, os dois foram levados às penitenciárias de Tremembé.

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4 Responses to Mesmo com defesa tentando tudo, STJ nega habeas corpus e mantém pai e madrasta presos

  1. AURY disse:

    PARABÉNS PELA MANEIRA CLARA E OBJETIVA DE TODAS AS NOTICIAS.
    SINTO-ME ATUALIZADA TODOS OS DIAS. OBRIGADA

  2. denise ferreira disse:

    Parabéns aos magistrados da 5º Turma. Não poderia ter sido diferente a decisao tomada por eles. Deus e o povo esperam que seja feita justiça e que estes culpados paguem pela decisao que ELES tomaram: de encurtar a vida da pequena Izabela.
    Nao a trara de volta, mas pelo menos eles tb nao terao direito de viver como queriam.
    Parabéns e que a justiça continue a enxergar.

  3. Cida disse:

    Não questiono se foi ou não o casal os responsáveis pela morte de Isabella,mas fechar os olhos ao fato de que houve falhas na forma como foi conduzida a perícia e na elaboração dos laudos é também uma forma de cometer injustiça;como o próprio perito Ricardo Molina,reconhecido pela sua competência vem afirmando desde o início dos trabalhos,falta procedimento nos trabalhos dos seus colegas peritos e isso foi visto todos os dias através da mídia;mesmo para os leigos como eu ,mas que observam além do que está sendo divulgado por uma mídia muitas vezes tendenciosa e apenas preocupada em aparecer,em uma verdadeira guerra pela audiência,foi fácil perceber que houve certas negligências como por exemplo,a falta de isolamento do local onde ocorreu o trágico episódio,a não utilização de luvas por parte dos peritos(pelo menos não vi nas imagens que foram mostradas nenhum deles usando),informações desencontradas como a afirmação de que o sangue encontrado no carro era de Isabella e depois a divulgação de que o material era insuficiente para determinar se era mesmo dela,entre outras coisas,além do fato de que nem tudo foi divulgado ,como a utilização de uma fita preta que foi colocada no pescoço da menina pelos peritos;não entendi o porquê da não divulgação deste detalhe,pois a essas alturas do campeonato,o argumento de que a ocultação desses e outros fatos(que tomamos conhecimento somente após o laudo do doutor Sanguinetti )seria para impedir que a população ficasse chocada;ora! deixemos de hipocrisia;o que mais poderia nos chocar,mais do que já estamos?!o que vem me chocando na realidade é a alienação da maioria das pessoas que parecem ter preguiça de pensar com suas próprias cabeças;fazer justiça não é apenas acusar,mas é ouvir,observar e exigir que tudo seja realmente apurado,exaustivamente se for preciso e não com datas marcadas para a entrega de laudos,apenas para cumprir prazos e protocolos;fica difícil para qualquer profissional trabalhar bem com toda essa pressão,por isso mesmo,seria muito mais louvável que tudo o que foi colhido pela polícia civil e pelas argumentações do doutor Sanguinetti fossem somadas e discutidas por ambas as partes em uma soma com o real objetivo de realmente tentar solucionar esse caso e não como divisor,em uma verdadeira polêmica de quem é mais competente:se a polícia civil ou “um perito que vem de Alagoas”,como muitos andam dizendo em tom de cinismo e como se isso fosse motivo de desonra para alguém;ao invés de tentar desmoralizá-lo ,como muitos por aí tem tentado fazer sem sucesso,seria mais inteligente e proveitoso ouvir o que ele tem a dizer que possa acrescentar a tudo o que já foi feito pela polícia civil para a resolução desse caso,que deveria ser o verdadeiro objetivo de todos,e não esse fetival de impropérios,ofensas e “estrelismos”,onde muita gente que se diz capacitada se aproveita para “aparecer”,mesmo que seja dizendo um monte de bobagens.

  4. Rosa disse:

    NOTA PÚBLICA

    Recebemos inúmeros e-mail`s através do site ABML ( Associação Brasileira de Medicina Legal ) sobre se o Dr. George Sanguinetti é associado, médico legista e em qual IML trabalha ou trabalhou, vale ressaltar o que segue:

    1- O Dr. Sanguinetti é Coronel Reformado da Polícia Militar de Alagoas;

    2- Não é e nunca foi Médico Legista em nenhum estado brasileiro;

    3- Não é associado da ABML;

    4- Não tem título de Especialista em Medicina Legal fornecido pela ABML/AMB/CFM;

    5- Foi professor de Medicina Legal da Universidade Federal de Alagoas e Diretor do Manicômio Judiciário de Maceió.

    6- Foi Diretor nomeado do IML, ficando no cargo aproximadamente 60 dias;

    7- Nunca realizou exame necroscópico ou de lesões corporais em qualquer IML do Brasil.

    O Dr. Sanguinetti vem se tornando o pretexto de uma discordância cientificamente inexistente.

    De referência ao Dr. José Kleber Tenório este é:

    1- Médico Legista do IML Estácio de Lima em Maceió-Alagoas;

    2- Não é associado da ABML;

    3- Foi Diretor do IML Estácio de Lima por 7 dias;

    4- Maiores informações podem ser adquiridas através de pesquisa do seu nome no Google.

    Certos de que respondemos aos inúmeros e-mail’s recebidos.

    atenciosamente

    Diretoria da ABML
    ícia
    Dr. Anelino José de Resende
    Secretário Geral da
    Associação Brasileira de Medicina Legal
    Fone/Fax: 61-3242-7686 cel 61-9981-7633
    http://www.abml-medicinalegal.org.br

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