Casa Civil é acusada de pressionar pela aprovação de venda da VarigLog

Anac teve ao menos 5 alertas sobre VarigLog Nos 3 meses anteriores à aprovação da venda da empresa, pareceres e documentos internos da agência levantaram objeções ao negócio

Casa Civil é acusada de pressionar pela aprovação; BC diz que enviou dados, mas não revela conteúdo, e Fazenda não se manifesta

Nos três meses que antecederam a aprovação da venda da VarigLog para um grupo liderado por acionistas americanos, a Anac (Agência Nacional de Avião Civil) emitiu pelo menos cinco alertas levantando suspeitas sobre a negociação ou exigindo documentos que comprovassem a sua legalidade. Mesmo sem o cumprimento de algumas dessas exigências, a operação foi chancelada pela agência.
A ex-diretora da Anac Denise Abreu acusa a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e a secretária-executiva da pasta, Erenice Guerra, de pressioná-la a não exigir documentos que atestassem a capacidade financeira dos compradores e a origem do dinheiro dos sócios da Volo do Brasil. A lei limita em 20% a participação de estrangeiros em empresas aéreas.Os alertas constam do processo de venda da VarigLog na Anac em 2006. O primeiro deles foi feito duas semanas depois da abertura da agência reguladora, em 5 de abril daquele ano. Parecer da SSA (Superintendência de Serviços Aéreos) informa que um dos sócios da Volo, Marco Antônio Audi, possui dívida de R$ 838,8 mil com a Previdência Social e que, por isso, há um “impasse impeditivo” à negociação.

O empresário reconheceu a dívida, mas disse que a parcelou em 60 vezes e que, desde abril daquele ano, está em dia com as prestações. Isso, em sua visão, eliminaria obstáculos à sua atuação empresarial.
No dia 29 de maio, outro parecer, do corpo jurídico da Anac, anula uma aprovação prévia para a venda da VarigLog dada pelo extinto DAC (Departamento de Aviação Civil), substituído pela agência reguladora. Este documento diz que a decisão sobre o negócio só será tomada após “uma análise profunda”, “e não (a partir de) de mera consulta”.

A análise afirma que não foi atendida uma série de exigências feitas à Volo do Brasil -formada pelo fundo americano Matlin Patterson e por três sócios brasileiros- e solicita mais documentos.
Três dias depois, em 1º de junho, documento intitulado “Informação”, elaborado pela Gerência de Acompanhamento de Mercado, conclui que, com a documentação apresentada até aquele momento, “não há como se proceder a uma avaliação conclusiva acerca dos aspectos econômicos-financeiros da operação”. A Anac, então, pede 13 novos documentos, entre eles declaração de cada acionista comprovando a origem dos recursos que compõem o capital da empresa.

Em 16 de junho, Denise Abreu assina despacho levantando suspeitas de que a Volo do Brasil possa estar burlando a norma que limita a participação de estrangeiros em empresas aéreas. As dúvidas são repetidas do dia 22 daquele mês pela SSA, ao avaliar que a empresa atende “em parte” às exigências para a compra da VarigLog.

Em 23 de junho, o martelo é batido. Apesar das dúvidas levantadas na véspera, o então procurador-geral da Anac, João Ilídio de Lima Filho, avaliza a negociação, iniciada em janeiro daquele ano. Ele alega que o parecer da SSA é “conclusivo”. Abreu disse que o procurador-geral foi pressionado por Erenice Guerra. Ilídio nega. Após o sinal verde, a venda foi aprovada no mesmo dia, com voto favorável de toda a diretoria, inclusive o de Abreu.

“Irregularidade”
Seis meses depois, ao julgar um recurso do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), a diretoria da Anac decide manter a decisão, mas pede que o Banco Central e o Ministério da Fazenda “verifiquem alguma irregularidade”.
A Fazenda não se pronunciou. O Banco Central disse que as informações pedidas pela Anac foram “respondidas logo em seguida”, mas não informou o conteúdo da resposta.

Fonte: Folha Online

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