Baile funk terá “Big Brother”

Raves e bailes funk do Rio deverão ter câmeras e banheiros

Lei foi publicada no D.O. desta quinta-feira.
Organizadores terão que entrar com pedido de autorização até 30 dias antes

Festas raves e bailes funks passam a ter, a partir desta quinta-feira (19), regras, publicadas no Diário Oficial, para que possam ter autorização de funcionamento. Pelo texto, os interessados em realizar tais eventos deverão solicitar autorização à Secretaria de Segurança, com antecedência mínima de 30 dias úteis.

Segundo a Lei nº 5.265, no local de realização da festa deverão ser instaladas câmeras de segurança para gravação. As imagens devem permanecer à disposição da autoridade policial por seis meses após o evento. A entrada deverá ser utilizada para as revistas dos freqüentadores, com cobertura das câmeras e iluminação adequada. O evento também terá que dispor de banheiros, mesmo que químicos, na proporção de um masculino e um feminino para cada 50 pessoas.

A regulamentação da lei ficará a cargo da Secretaria de Segurança, órgão responsável pela fiscalização e autuação nos casos de descumprimento dos preceitos estabelecidos no texto. As penalidades previstas serão aplicadas de acordo com a natureza e gravidade da infração, mas pode ser desde a suspensão do evento, interdição do local e multa no valor de cinco mil Ufirs.

Entre um dos pontos da lei, em relação à questão da autorização do evento, o texto diz que a autoridade responsável pela concessão da autorização poderá limitar o horário de duração da atividade, que não excederá 12 horas, de forma a não perturbar o sossego público.

Fonte : G1

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