TSE divulga CNPJ de candidatos

A consulta ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) dos candidatos às eleições de 2008 já está à disposição na página de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no link Eleições Prestação de Contas. O CNPJ é gerado pela Secretaria da Receita Federal, a pedido do TSE, e só tem validade até o último dia do ano.

De acordo com a Resolução TSE 22.715/08, candidatos registrados e partidos só podem realizar movimentações financeiras por meio de conta bancária aberta especificamente para esse fim. Para a abertura dessa conta, as legendas e seus candidatos devem apresentar, na agência bancária, a inscrição no CNPJ.

O pedido de inscrição é feito pelo TSE, que após receber o pedido de registro da candidatura, encaminha os dados do candidato para a Receita. Em 48 horas, se a situação do candidato estiver regular com o fisco, a inscrição é liberada.

Por ser específico para o período eleitoral, este CNPJ será cancelado pela Receita Federal em 31 de dezembro deste ano.

Os Tribunais Regionais Eleitorais devem informar, em suas páginas na internet, quais candidatos não conseguiram o CNPJ devido a alguma irregularidade no pedido. Após a regularização dos dados, será feito novo processamento em um prazo de sete dias.

Fonte: TSE

SITE TSE

Leia a Instrução normativa no seguinte link: http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2008/pdf/insnormconj-RFB-TSE-838.pdf

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