Governo perdoará dívidas de até 10 mil reais

O governo federal anunciou o perdão de todas as dívidas com a União de até R$ 10 000 que venceram há mais de cinco anos. Para as mais recentes, vai renegociar o valor, cortando juros e multas. A medida provisória, que será enviada ao Congresso Nacional em 20 dias, vai beneficiar diretamente 77% das microempresas que estão na iminência de ser barradas no SuperSimples por apresentar algum tipo de pendência com o Fisco, em nome da firma ou dos sócios. Cálculos do Sebrae Nacional mostram que 95% dos débitos dos pequenos negócios não ultrapassam a faixa de R$ 10 000, informa o jornal Estado de Minas.

Quem não tiver débitos anteriores a 2002, prazo que dá direito à anistia total, poderá pedir o parcelamento em condições especiais. Para as dívidas contraídas até dezembro de 2007 (o que inclui as das empresas inscritas no Supersimples até julho de 2007), o pagamento à vista ou em seis vezes terá desconto de 100% no encargo legal e nas multas de mora e de ofício, além do desconto de 30% nos juros de mora. Na ponta do lápis, o incentivo corresponde praticamente à metade do valor do débito, segundo o Ministério da Fazenda. Outra possibilidade será dividir o débito em 30 prestações mensais. Nesse caso, o desconto autorizado será de até 60% do valor da multa de mora e de ofício.

O novo modelo de cobrança de dívida ativa da União foi anunciado na quarta-feira passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, dentro do total de R$ 1,3 trilhão a receber, existem devedores de tributos em pequenas quantidades, como R$ 500 e R$ 1 000, mas que por causa da incorporação de juros e multas se transformaram em valores que o pequeno contribuinte não pode pagar. Por isso, o governo decidiu anistiar 2 milhões de pequenos contribuintes, com dívidas de até R$ 10 000. “Não temos interesse em ter uma dívida pendurada”, afirmou Mantega durante o lançamento do programa.

Somente na Receita Federal, do total de 2,9 milhões de empresas em atividade no país, nada menos que 2,304 milhões estão devendo ao Fisco, das quais, 2,285 milhões são de micro e pequeno porte. Isso significa que 77% dos pequenos negócios estariam automaticamente excluídos do SuperSimples. A menos que acertem as contas com o Leão, as empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano vão perder os benefícios do regime diferenciado de tributação. “Nos dois primeiros anos, em 2007 e 2008, a Receita optou por usar o bom senso e não excluiu nenhuma empresa do novo regime. Foi uma sábia decisão, visto que ainda há muitas falhas nos cadastros de controle das empresas”, esclarece o contador Olival Gonzaga de Rezende, presidente do Conselho das Micro e Pequenas Empresas da ACMinas.

Para a maioria dos empresários de pequeno porte, ficar de fora dos incentivos do SuperSimples representaria a morte da empresa. Alguns pegaram até empréstimo para pagar as dívidas que, segundo André Spínola, consultor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, não ultrapassam R$ 10 000 em 95% dos casos. Mateus Ferreira Duque, dono da Vitapão, empresa fabricante de produtos integrais e cereais, optou por financiar os débitos que tinha com a União, forma encontrada para ficar livre da pendência. A dívida, inferior a R$ 3 000, vencida há mais de cinco anos, foi parcelada em 60 vezes e já está 60% paga. “É preciso haver incentivos para quem paga as dívidas em dia, um desconto na alíquota ajudaria”, sugere.

Fonte: Pequenas Empresas, Gandres Negócios

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29 Responses to Governo perdoará dívidas de até 10 mil reais

  1. Ludoulfo disse:

    Vcs poderiam me informar o site Federal que faço a consulta se estou livre deste débito, ouvi, mas não anotei

  2. ZENIL DE SOUZA RIBEIRO disse:

    NÃO PODERIA VIR EM MELHOR HORA ESSA NOTICIA, PARABÉM…

  3. ZENIL DE SOUZA RIBEIRO disse:

    COMO FAÇO PARA SABER MELHOR DESTA NOTÍCIA E A VERACIDADE DA MESMA?

  4. RÉGIA BETÂNIA MARQUES SANTOS disse:

    BOA NOITE!
    POR QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL Ñ PEDOA DÍVIDAS DE TRABALHADORES E
    POR QUE ELA DESCONTA DOS BENEFICIÁRIOS?
    MEU FINADO MARIDO TINHA UMA DÍVIDA DE MAIS DE R$5.000,00 E ESTÁ SENDO DESCONTADO DO MEU BENEFÍCIO ADQUIRIDO POR MORTE A MAIS DE 4 ANOS SENDO QUE A CADA AUMENTO DE SALÁRIO AUMENTA O VALOR DO DESCONTO E A PREVIDÊNCIA Ñ ME REVELA O QUANTO JÁ PAGUEI E QUANTO RESTA A SER PAGO, DESDE QUANDO ME INFORMARAM-ME QUE O VALOR ACIMA CITADO SERIA FIXO. EU ACREDITO QUE ESSA DÍVIDA JÁ DEVE TER SIDO PAGA, PORÉM ELES CONTINUAM DESCONTANDO.
    O QUE DEVO FAZER?

  5. Jonatas Lidak disse:

    Bem e qual e o beneficio que as outras empresas que estao rigorosamente em dia tem, sendo que muitas sacrificaram para manter os impostos em dia. Isto nao e justo. Benefecia de uma forma indireta a inadiplencia.

  6. paulo disse:

    Poderiam me informa o site da Receita Federal,para consulta.

  7. paulo disse:

    Gostaria de saber o site da receita para consulta da divida ativa.Obrigado.

  8. Ines Alessandra Machado disse:

    Gostaria de saber se a anistia abrange tambem as multas e juros de empresas que entregaram suas declarações fora do prazo?

  9. fiz a abertura de uma microempresa em 1991 como faço para saber se vou ser perdoado desta divida com a receita

  10. cristiano fiori disse:

    quero saber o site da receita para consulta da divida ativa.obrigada.

  11. Alves dejesus disse:

    Por favor me informen o site da receita para saber sobre minha divida ativa

  12. edras disse:

    quero saber do saite que fala sobre a perdão da divida

  13. larissa disse:

    Vcs poderiam me informar o site Federal que faço a consulta se estou livre deste débito, ouvi, mas não anotei

  14. nuria disse:

    quero saber qual site que informa se minha divida foi perdoada ou nao.

  15. rosa maria dos santos reis disse:

    gostaria de saber o site federal para saber se vou ser perdoada dessa divida.

  16. Tadeu disse:

    Vi que tem muitas perguntas a respeito do site para fazer consulta sobre as dividas, pois eu tambem desejo saber.
    Obrigado
    Tadeu

  17. Helio disse:

    Por favor informe qual site para consulta, vejo que tem muita gente quereno saber.

  18. Juka Freitas disse:

    gostaria de saber qual o site que tem informaçoes detalhadas sobre este assunto.
    E a receita federal ja aprovou?

  19. sergio disse:

    Olha só, preciso saber como faço pra consultar, se alguem souber, me informe ok. Quem diria o governo Lula, fazendo por onde para que o empresario pobre, possa crescer, gerar empregos é assim que se constroi uma nação. Não gostava desse governo, agora ja tem minha adesão. E vivs o Lula. Bom prasidente esse, continue assim.

  20. Roberto disse:

    Como saber se a minha dívida de IRPF já inscrita em dívida ativa e parcelada será perdoada?

  21. Gustavo G. de Andrade disse:

    Como proceder para que os débitos de R$ 10.000,00 seja anistiado. Tenho que entrar com algum pedido ou algum tipo de processo.

  22. solange disse:

    bom dia, tenho uma divida com a pgfn, como posso saber se aminha divida pode ou não ser perdoada , estou desesperada me ajude por favor.
    Desde já agradeço
    atenciosamente
    Solange Cherry

  23. geraldo leite disse:

    por favor pq vocês nãodeixa as inforrmações mais nitidas, pois gostarias de saber como faço para saber se minha divida será perdoada, gostaria de seber qual o site que posso entrar para obter melhores informações mto obrigado

    Att, Geraldo Leite

  24. Angélica disse:

    Boa tarde,

    Tenho dividas na receita federal de 1999 e 2002, tirei um certidão que consta
    ativa ajuizada o que segnifica isso?

  25. CARLOS A. SILVA disse:

    Senhores,
    Tenho uma empresa aberta em meu nome e adquiri uma divida com a Receita de 2.800,00, mas ja tentei pagar essa divida muitas vezes e cheguei até a pagar algumas prestações no super simples, mas a divida aumentou tanto que desanima a gente ,pois a mesma ja esta em quase 15.000,00 e ja tem 4 anos que não faço mais nada em nome da empresa, hj tenho meu cpf rastreado em banco, pois não posso se quer ter uma conta no banco que a receita retem meu dinheiro, como fez ano passado com uma economia que tinha no Bradesco, quando cheguei para sacar o dinheiro para pagar minhas contas, o dinheiro simplesmente tinha sumida e fui ver com a gerencia e eles me disseram que a PGFN tinha mandado rete-lo e que para mim não mais fazer nada em bancos enquanto não saldar a divida com eles. Podem fazer isso?? e pq não negociam a divida sem juros e multas e fico livre disso honestamente. Me desculpem pelo incomodo e obrigado pela atenção. Carlos .

  26. fernando palhares disse:

    li as perguntas e os comentarios mais cada as respostas

  27. jose disse:

    e sobre o ipva devido antes de 2003 tera de ser pago.

  28. jose disse:

    e sobre o ipva devido antes de 2003 tera que ser pago?

  29. Maria de Lourdes Gabizo disse:

    parece que o mais certo e inteligente é esquecer esta opotunidade que o governo pensou, mas dexistiu de nos dá. né, vamos partir para outra!

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